Política de Privacidade LeonBet LATAM

A plataforma coleta informações pessoais necessárias para a prestação segura e eficiente dos serviços disponibilizados. O processo de coleta ocorre de forma transparente, com finalidade definida e base legal adequada.

Quais dados são coletados

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Documentos de identificação (RG, CPF ou equivalente)
• Informações de pagamento e dados bancários
• Endereço residencial
• Dados de navegação e de uso da plataforma

Finalidade da coleta

As informações coletadas são utilizadas para:

• Verificar a identidade do usuário e cumprir obrigações legais
• Processar transações financeiras com segurança
• Garantir a conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018 – LGPD)
• Aprimorar continuamente os serviços oferecidos

Medidas de proteção

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos por função
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes
• Revisões periódicas de políticas e procedimentos de segurança

Direitos dos usuários

Em conformidade com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar informações sobre quais dados pessoais são mantidos
• Correção: requerer a atualização de dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar a autorização previamente concedida

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais da plataforma.

As informações pessoais coletadas são tratadas de forma lícita, transparente e com finalidade específica. Nenhum dado é utilizado de maneira incompatível com o propósito para o qual foi originalmente coletado.

Finalidades do tratamento de dados

Princípios do tratamento

• Os dados são tratados somente durante o período necessário para cada finalidade
• O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nos casos previstos nesta política
• O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para fins não obrigatórios, como comunicações de marketing
• Nenhuma decisão automatizada com impacto significativo é tomada sem base legal adequada

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, respeitando os limites legais aplicáveis.

Como acessar ou atualizar dados

1. Acessar a conta pessoal na plataforma
2. Navegar até a seção de configurações de perfil
3. Solicitar as alterações desejadas diretamente pelo painel ou por meio dos canais de suporte

Solicitação de exclusão de dados

O usuário pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por lei, como para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias ou de prevenção à lavagem de dinheiro.

Pedidos de exclusão devem ser enviados por e-mail ou pelo canal oficial de atendimento ao cliente, com identificação do titular dos dados.

Consentimento para verificações de segurança e processamento de pagamentos

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com:

• A realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta e cumprimento de normas anti-fraude
• O processamento de dados de pagamento por provedores terceirizados autorizados, que operam sob padrões de segurança reconhecidos internacionalmente

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o cadastro por menores de idade são expressamente proibidos.

Verificação de idade

Embora a plataforma exija a declaração de maioridade no momento do cadastro, não é possível verificar com absoluta certeza a idade do usuário sem a apresentação de documentos de identificação válidos. Por esse motivo, a verificação documental faz parte do processo de ativação da conta.

Dados de menores

Caso seja constatado ou informado por um responsável legal que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, a plataforma adotará as seguintes medidas:

• Suspensão imediata do acesso à conta
• Exclusão dos dados pessoais associados, conforme solicitação do responsável legal
• Encaminhamento do caso para análise de conformidade interna

Pais ou responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte por meio dos canais oficiais.

Em razão da natureza das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países distintos do Brasil, nos quais parceiros e prestadores de serviço da plataforma estão estabelecidos.

Base para transferências internacionais

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de transferência e processamento dos seus dados em outros países. Essas transferências ocorrem unicamente quando necessárias para a prestação dos serviços contratados.

Garantias de confidencialidade

• Todos os parceiros e prestadores de serviço que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade
• As transferências internacionais são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD e com os mecanismos de proteção reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• A plataforma exige que todos os parceiros internacionais mantenham padrões de segurança equivalentes aos adotados internamente

Este aviso legal integra a presente Política de Privacidade e pode alterar o alcance ou os efeitos das disposições aqui contidas, conforme as circunstâncias aplicáveis.

Aplicabilidade

As disposições do aviso legal tornam-se vinculantes no momento em que o usuário:

• Aceita formalmente esta política durante o processo de cadastro
• Assina ou concorda eletronicamente com os termos apresentados
• Adere à política por meio do uso contínuo da plataforma

Limitações e responsabilidades

A plataforma não se responsabiliza por situações decorrentes do uso indevido de dados pelo próprio usuário ou por terceiros não autorizados que tenham obtido acesso mediante falhas de segurança alheias ao controle da plataforma. Em caso de incidentes de segurança relevantes, os usuários afetados serão notificados nos prazos previstos pela legislação aplicável.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o navegador e colete determinadas informações de navegação.

Para que os cookies são utilizados

• Estatísticas de uso: coleta de dados agregados sobre o tráfego e o comportamento dos usuários no site
• Análise de comportamento: identificação de padrões de navegação para aprimorar a experiência online
• Personalização: adaptação do conteúdo e das funcionalidades exibidas conforme as preferências do usuário
• Aprimoramento do site: identificação de problemas técnicos e oportunidades de melhoria da plataforma

Retenção e controle

• Os cookies são retidos por um período máximo de 12 meses, salvo disposição contrária
• O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies ou ser alertado quando eles forem enviados; no entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem ficar indisponíveis caso os cookies sejam desativados
• A continuidade do uso do site após o aviso de cookies implica a aceitação do uso descrito nesta seção

O acesso e o uso dos serviços da plataforma indicam que o usuário leu, compreendeu e aceita integralmente os termos desta Política de Privacidade.

Versão vigente

• A versão mais recente desta política é sempre a que prevalece sobre versões anteriores
• Em caso de atualizações, os usuários serão informados por meio dos canais de comunicação cadastrados ou por aviso na própria plataforma
• A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações será interpretada como aceitação das novas disposições

Dúvidas e contato

Para esclarecimentos sobre o conteúdo desta política ou sobre o tratamento dos dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a equipe responsável por meio dos canais oficiais de atendimento da plataforma.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros. Esse compartilhamento ocorre de forma controlada, com finalidade definida e em conformidade com a legislação vigente.

Situações em que os dados podem ser compartilhados

• Obrigações legais: quando exigido por autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais competentes
• Resolução de disputas: quando necessário para a defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais
• Acordos operacionais: com parceiros e prestadores de serviço que atuam em nome da plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade

Transparência no compartilhamento

• A relação de terceiros que podem receber dados está disponível mediante solicitação nos canais oficiais da plataforma
• Quando uma categoria de destinatário não estiver identificada, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento
• Ao fornecer dados pessoais à plataforma, o usuário consente com o compartilhamento nas situações descritas nesta seção

Nenhum dado pessoal é comercializado ou transferido a terceiros para fins publicitários sem o consentimento expresso do usuário.

A plataforma pode conter links que direcionam o usuário a sites de terceiros. Esses links são disponibilizados por conveniência informativa e não representam endosso ao conteúdo, às práticas ou às políticas dos sites vinculados.

Responsabilidade sobre sites externos

• A plataforma não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites de terceiros
• Cada site externo possui sua própria política de privacidade, pela qual é inteiramente responsável
• A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo uso ou pela divulgação de dados pessoais realizados por sites externos

Recomendações ao usuário

• Ao acessar um site externo a partir de um link da plataforma, recomenda-se a leitura atenta da política de privacidade do site visitado
• O usuário deve avaliar as práticas de cada site de forma independente antes de fornecer qualquer informação pessoal